Bacharel em Direito

Mônica de Carvalho Rocha

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Comentários

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Mônica de Carvalho Rocha

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação de execução de honorários DATIVOS (com pedido de dispensa de correção)

Tamires Scherr · há 9 anos

Fui nomeada como dativa num processo eleitoral, de quem cobrar os honorários arbitrados na sentença? A Justiça Eleitoral informou que a competência para efetuar o pagamento é da União, contudo, após a Zona Eleitoral oficiar à PGU acerca da condenação, recebeu uma resposta da PGU informando que tal pagamento deverá ser suportado pelo Poder Judiciário Eleitoral.
Quais documentos são necessários para entrar com a execução dos honorários?

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